05 de junho 2022, o jornalista inglês Dom Phillips desapareceu junto com indigenista brasileiro Bruno Pereira, nas proximidades da comunidade ribeirinha São Rafael e da cidade de Atalaia do Norte, no Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas. Dom praticava o jornalismo investigativo, modalidade que se caracteriza pela tentativa de descoberta de fatos misteriosos, via de regra envolvidos com a prática de crimes, faltas administrativas graves e corrupção de autoridades e servidores públicos. Bruno era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio - Funai, e exercia as atribuições de consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.
A atividade de ambos, por certo, era de elevado risco. Bruno Pereira montou uma equipe de vigilância indígena contra a criminalidade na região, através da qual um indígena podia alertar a Polícia Federal, com o uso de drones e rádio comunicador, sobre a presença de estranhos na região. Ao desaparecer, ele levava para as autoridades policiais diários, fotografias, vídeos e informações georreferenciadas, ou seja, importantes elementos de provas de crimes. Com a confirmação da morte de ambos ouve grande comoção nacional e internacional, pois, afinal, eles eram defensores da natureza e de indígenas da região. E isso faz recordar os assassinatos de outras pessoas com atividades semelhantes, como Chico Mendes (1988,) e a irmã Dorothy Stang (2005).
O que se passa na região da Amazônia seja em enorme área e em outras de menor importância, que mora lá sabe! São facções criminosas que perceberam o enorme potencial de negócios lucrativos, como o tráfico de entorpecentes, a caça e a pesca ilegal, extração de madeira, tudo mesclado com negócios aparentemente lícitos, como hotéis e estabelecimentos comerciais que possibilitam a lavagem de dinheiro. Segundo reportagem jornalística, para lá foram atraídos grandes cartéis de drogas de Miami (EUA), Medellín (Colômbia) e Sinaloa (México), mantendo um verdadeiro estado paralelo. Mas é óbvio, os problemas da Amazônia não se limitam somente ao Vale do Javari. Em Roraima, Por exemplo, segundo reportagem da revista Carta Capital, o PCC, que é a maior organização criminosa do país, atua na exploração dos minérios. Milhares de foragidos da Justiça exploram a mineração ilegalmente e muitos encontram refúgio em locais distantes, sendo que alguns deles se encontram residindo em Terra Indígena Yanomâni, onde atuam junto a garimpeiros ilegais.
Valendo-se de armamento pesado e utilizando a experiência do tráfico de drogas, o crime organizado um enorme campo de atuação na Amazônia, inclusive valendo-se das restrições à entrada das polícias e órgãos ambientais estaduais em terras indígenas. Mas isso não ocorre somente na região da Amazônia e sim em todos o território nacional, do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Mas como chegamos a tal ponto? As razões são várias, mas a primeira é o comodismo ou a omissão dos que exercem cargo de autoridade. Óbvio que agir sempre expõe a pessoa a algum risco. E foi esta indolência, há muitos anos praticada, que trouxe-nos a esta situação.
Além disto, não faz parte das preocupações dos profissionais do Direito as situações vividas nestas regiões. Artigos de doutrina, dissertações de mestrado ou teses de doutorado são raríssimos. Não há cursos, palestras, mesas-redondas e muito menos a lembrança de que o artigo 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". O tema não está nos currículos dos cursos de formação das carreiras públicas, inclusive de magistrados. Na verdade, não é assunto dos mais agradáveis e, com certeza, é muito mais fácil discorrer sobre as centenas de direitos disto ou daquilo, com referências a artigos ou princípios, explícitos ou implícitos, da Constituição. Essa é a verdade.
Além disso, o Ibama e ICMBio estão com os seus quadros reduzidos para desenvolver seu trabalho na Amazônia e com todos os riscos que a defesa do meio ambiente envolve, é tarefa árdua. Órgãos ambientais estaduais estão carentes de recursos para que possam ser eficientes. A Polícia Civil raramente dispõe de delegacias bem aparelhadas e dotadas dos instrumentos eletrônicos que hoje são indispensáveis. Além disto, por vezes sofrem influência política dos governos estaduais. É a fragilidade das instituições de apoio. E juízes e agentes do Ministério Público, que são preparados para conhecer todas as teses jurídicas e citar autores alemães, italianos ou americanos, cujas palavras são autênticos dogmas de fé, acabam vendo-se envolvidos em casos complexos, por vezes com risco de vida. Como não tem maior apoio do sistema jurídico, e sob risco de serem acusados de praticar abuso de autoridade (Lei 13.869/2013), com pouco suporte da cúpula de suas instituições, passam a agir de forma burocrática. Como diz o cancioneiro popular, seguem "tocando em frente".
O meio ambiente e as populações indígenas em sérias situação de risco, sim, Não apenas por estes fatos, mas sim, por outros também e de igual gravidade. Mas este é um dos aspectos de maior complexidade. Por isso que a trágica morte de Dom e Bruno chama a atenção. Infelizmente para o Estado brasileiro, o momento de agir passou. Iniciativas deveriam ter sido tomadas há dez ou mais anos. Agora, qualquer reação será muito mais cara e de difícil execução. De qualquer forma, medidas devem ser tomadas. Medidas como: proteção do meio ambiente da Amazônia, cuidado com os povos indígenas, ações conjuntas do Poder Executivo Federal e dos estados da região, incluindo a participação dos Ministérios Públicos, fortalecimento dos órgãos ambientais e policiais como meta .
Como sugestão deveria/deve ser criada uma legislação processual penal especial para crimes de organizações criminosas, tal qual a existente na Itália. O tema Segurança Pública deve/deveria entrar na agenda das faculdades de Direito, órgãos e instituições públicas, seminários, congressos, escolas de formação da magistratura e do MP, AGU, DP e outros. Jovens policiais e agentes do MP, que se proponham a atuar nessa espinhosa área, devem ser prestigiados pela cúpula de suas instituições, em especial a corregedoria. E por fim, os CANDIDATADOS A PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA devem dizer com clareza o que pensam sobre o tema, permitindo aos eleitores que o posicionamento a respeito seja levado em conta na hora do voto.
Em suma, essas e outras tantas iniciativas devem somar-se, tendo como meta a manutenção do território e da soberania brasileira, principalmente na região da Amazônia. Berço da vida. Berço do mundo.
Flavio Diogo
Instagram: flaviodiogo0402
24/06/2022
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